1. Identificação

Danilton Fonseca
NIF: 319691250
Morada: Portugal
Email: geral@hiberiun.pt
Telefone:+351 929 440 177

2. Âmbito de Aplicação

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do website www.hiberiun.pt e demais canais digitais da empresa, incluindo compras online, registos, contactos e navegação.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar o site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes termos e condições. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização.

4. Modificações aos Termos

A hiberiun reserva-se o direito de alterar os termos e condições, a qualquer altura, sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos após publicação no site. Recomendamos consulta regular dos termos.

5. Produtos, Preços e Pagamentos

• Os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade de stock.
• Os preços não incluem IVA, salvo indicação em contrário.
• Os métodos de pagamento disponíveis são indicados no processo de compra.
• A hiberiun reserva-se o direito de alterar preços, campanhas ou promoções a qualquer momento.
• Em caso de erro evidente de preço ou descrição, a encomenda poderá ser anulada e o valor devolvido.

6. Encomendas e Entregas

• O utilizador é responsável por fornecer dados de entrega completos e corretos. Custos adicionais decorrentes de moradas incorretas ou incompletas serão imputados ao cliente.
• O prazo de entrega estimado é apresentado no processo de finalização da compra, variando consoante a disponibilidade do produto e a morada de destino. Na falta de indicação em contrário, o prazo máximo de entrega é de 30 dias.
• Em caso de atraso na expedição ou entrega, a Hiberiun informará o cliente assim que possível, podendo este optar por aguardar pela nova data prevista ou pelo cancelamento da encomenda com o respetivo reembolso integral.
• O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento em que este (ou um terceiro por si designado) toma posse física dos mesmos.

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

• O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
• Para exercer este direito, o cliente deve notificar explicitamente a hiberiun da sua decisão através dos contactos disponibilizados na plataforma antes do termo do prazo legal.
• Custos de devolução: Salvo indicação em contrário, os custos diretos de devolução e envio do produto para as nossas instalações ficam a cargo exclusivo do cliente.
• Condições do produto: O produto deve ser devolvido na embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais. O consumidor é responsável pela depreciação do produto se a manipulação exceder o estritamente necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
• Reembolso: O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias após a notificação, podendo a hiberiun reter o reembolso até à receção e verificação do estado dos bens. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial.
• Exceções ao direito de devolução: Estão excluídos do direito de livre resolução os produtos personalizados, bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

8. Garantias

• Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, de 3 anos, nos termos da legislação portuguesa.
• Em caso de defeito, o cliente deve comunicar à hiberiun, que procederá à reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável.
• Garantias comerciais adicionais poderão ser oferecidas pelo fabricante, conforme descrito no produto.

9. Responsabilidade

• A hiberiun não se responsabiliza por danos resultantes de má utilização dos produtos.
• A responsabilidade limita-se ao valor dos produtos adquiridos.
• O site pode conter links para sites externos, cuja política de privacidade e termos são da exclusiva responsabilidade desses terceiros.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, imagens, textos, logotipos e marcas presentes no site são propriedade da Loja ou de terceiros devidamente autorizados. É proibida a reprodução, alteração ou distribuição, salvo autorização prévia e escrita.

11. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa, conforme descrito na Política de Privacidade disponível neste site.

12. Reclamações e Resolução de Litígios

• O cliente pode apresentar reclamações através do email suporte (support@hiberiun.pt) ou Livro de Reclamações Eletrónico.
• Em caso de litígio, pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR).
• Mais informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis em Consumidor.gov.pt.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Para dirimir quaisquer conflitos, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro.